Após mais de um ano de impasse judicial, a Prefeitura de Vilhena conseguiu liberar a construção de 150 casas do Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50. O projeto havia sido barrado por recusa do cartório em destinar área de 33 mil m².
Com decisão favorável do TJ-RO, a obra será retomada e contará com R$ 5,3 milhões da prefeitura + terreno de R$ 10 milhões, totalizando R$ 15,3 milhões de aporte local.
As moradias terão modelos atualizados, diferentes dos antigos padrões que geravam preconceito. A seleção dos beneficiários será feita em software auditável, com auditoria da Caixa, MP e equipe técnica municipal.
Além de Vilhena, outras 149 unidades serão construídas em seis municípios do Cone Sul, reforçando o impacto social da iniciativa.
Vilhena (RO) – Após mais de um ano de entraves jurídicos e administrativos, a prefeitura de Vilhena obteve decisão favorável que destrava a construção de 150 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV-FNHIS Sub 50), destinadas a famílias de baixa renda.
O projeto havia sido paralisado depois que o cartório de imóveis se recusou a registrar a destinação de uma área de 33 mil metros quadrados, localizada próximo ao bairro Orleans, alegando conflito de finalidade, já que o terreno estava previsto para praça pública. A judicialização travou o andamento da obra por cerca de 12 meses, encarecendo os custos em mais de R$ 1 milhão devido à inflação.
Diferente dos antigos padrões que geravam preconceito e estigmatização, as novas moradias seguem modelos atualizados, com formatos modernos, que priorizam dignidade e inclusão social. A prefeitura, sob a gestão do prefeito Delegado Flori (Podemos), reafirmou o compromisso em oferecer habitação de qualidade, superando estigmas de antigas “casinhas” destinadas a famílias vulneráveis.
A seleção dos futuros moradores será feita por meio de um software auditável, com critérios técnicos e triagem rigorosa, acompanhada pela Caixa Econômica Federal, Ministério Público e equipe técnica da prefeitura. O processo garante lisura e transparência, evitando favorecimentos e assegurando que as moradias cheguem às famílias que realmente necessitam.
Segundo a prefeitura, trata-se de um processo criterioso que passa por auditorias em várias etapas antes da entrega das chaves à população.
O programa federal Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50 destina recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para municípios com menos de 50 mil habitantes. No Cone Sul de Rondônia, além de Vilhena, outras 149 unidades habitacionais serão erguidas em seis municípios vizinhos, ampliando o impacto social na região.
Em Vilhena, o investimento envolve R$ 5,3 milhões em recursos municipais e a cessão de um terreno avaliado em R$ 10 milhões. No total, o aporte local alcança R$ 15,3 milhões, reforçando o compromisso da gestão com políticas habitacionais.
Com a decisão favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia, a prefeitura está autorizada a prosseguir com a contratação da empresa vencedora da licitação e iniciar a execução das obras. A expectativa é que, concluído o trâmite processual, os projetos sigam para execução e entrega das moradias à população.
O prefeito Flori destacou a relevância da vitória judicial:
“Há muitas pessoas precisando de um teto. Vamos garantir que o projeto avance, trazendo dignidade para centenas de famílias em Vilhena”, afirmou.
