Brasil acumula direitos para autistas no papel, mas abandona famílias na vida real

Na Semana de Conscientização do Autismo, editorial aponta o abismo entre a legislação brasileira e a realidade enfrentada por pais, crianças, adultos autistas e escolas sem estrutura para inclusão verdadeira.

O Brasil já não pode dizer que desconhece o autismo. O ordenamento jurídico avançou. A Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A Lei 13.977/2020 criou a CIPTEA, carteira de identificação que assegura atenção integral e prioridade de atendimento. A Lei 14.626/2023 ampliou o atendimento prioritário em repartições públicas, concessionárias e diversos serviços. Na assistência social, pessoas com deficiência de baixa renda podem acessar o BPC, mediante avaliação biopsicossocial e critérios de renda.

Na educação e na inclusão civil, o arcabouço também é robusto. A Lei Brasileira de Inclusão veda discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados, e reforça o direito a educação inclusiva. Em paralelo, materiais públicos recentes reiteram que a escola não pode converter inclusão em taxa extra nem em barreira burocrática.

No serviço público, o reconhecimento do peso do cuidado também avançou. O STF firmou entendimento de que servidores estaduais e municipais responsáveis por pessoa com deficiência têm direito à jornada reduzida, mesmo sem lei local específica, em linha com a proteção já existente para servidores federais. O TST reafirmou essa tese em 2025 para empregados públicos pais e mães de crianças autistas.

Ou seja: no papel, o Brasil construiu uma vitrine normativa respeitável. O problema é a operação.

É aqui que o discurso institucional começa a ruir diante da vida real.

Famílias seguem presas a uma rotina de laudos, filas, negativas, improvisos e sobrecarga. A criança até consegue o diagnóstico. O pai e a mãe até conseguem ouvir que “ela tem direitos”. Mas, passada a etapa formal, o que vem depois? Em muitos casos, vem o vazio operacional: falta coordenação entre saúde, escola e assistência; falta orientação contínua; falta profissional preparado; falta ambiente ajustado; falta alguém que saiba traduzir o que aquele cérebro precisa para funcionar melhor.

O país foi eficiente em reconhecer direitos. Ainda não foi eficiente em transformar esses direitos em jornada de cuidado.

Na educação, a contradição é brutal. O próprio material de referência do MEC afirma que a análise sobre necessidade de apoio escolar deve ocorrer sob a perspectiva do conceito social de deficiência, e o governo federal reconheceu em 2025 que ainda precisa investir em formação docente, infraestrutura e qualificação da educação inclusiva. Menos de 6% dos professores da educação básica que atuavam com estudantes da educação especial tinham formação mínima de 80 horas até 2022, segundo informações do próprio MEC ao anunciar a nova política de educação especial inclusiva.

Traduzindo para a ponta: o sistema aceita o aluno, mas frequentemente não sabe o que fazer com ele.

E esse é o centro da crítica. O autismo ainda é tratado, em boa parte da prática institucional, como uma etiqueta burocrática. Um laudo que garante amparo jurídico, mas não necessariamente gera compreensão técnica. Uma sigla que abre portas formais, mas não produz preparo real. Em vez de uma visão integrada, o que se vê é padronização: “autismo é autismo”, como se todos estivessem no mesmo pacote, com as mesmas necessidades, com a mesma forma de comunicação, a mesma sensorialidade e as mesmas respostas emocionais.

Não estão.

A literatura recente é clara ao mostrar que o autismo é heterogêneo e frequentemente coexistente com outras condições. Revisões e relatórios atualizados apontam associação frequente com ansiedade, depressão, TDAH, OCD e outras condições psiquiátricas e do neurodesenvolvimento. Um texto técnico de 2025 do NCBI destaca que intervenções eficazes precisam ser individualizadas, e que pessoas autistas comumente apresentam transtornos mentais coexistentes que exigem avaliação ampla. Estudos de 2025 também reforçam que traços autísticos e de TDAH, quando coexistem, se associam a maior risco de ansiedade e depressão.

Isso desmonta a visão rasa de que tudo se resume a “medicar e controlar”.

Nem tudo é medicação. Nem tudo é comportamento a ser contido. Nem tudo é desobediência. Nem tudo é birra. Regulação emocional, adaptação de linguagem, previsibilidade, manejo sensorial, apoio psicoterapêutico, terapia ocupacional, ajustes ambientais e capacitação dos profissionais importam — e muito. O mesmo texto técnico do NCBI enfatiza que as intervenções precisam considerar habilidades atuais, fatores fisiológicos, processamento sensorial, ambiente e objetivos individualizados.

Mas o que se observa no cotidiano de muitas famílias é outra agenda: terapias caríssimas, atendimento pulverizado, pouca coordenação clínica e sensação de abandono depois do primeiro acolhimento. O cuidado do autismo virou, em muitos lugares, um produto premium. Quem consegue pagar monta uma rede particular. Quem não consegue depende de um fluxo público que, em várias situações, inicia atendimento e depois deixa a família sem mapa, sem direção e sem continuidade.

O resultado é previsível: pais em burnout, mães exaustas, casamentos tensionados, irmãos impactados e renda familiar consumida por deslocamentos, consultas, faltas ao trabalho e culpa permanente. A literatura recente também vem apontando esse custo humano. Revisões e estudos recentes mostram que o burnout parental é um problema crescente, e trabalhos de 2024 e 2025 relacionam o cuidado de crianças com autismo a níveis elevados de estresse, exaustão e piora do bem-estar familiar.

E há outra falha grave: o debate público ainda escuta pouco quem vive isso de verdade.

Há, sim, espaço para política pública. Deve haver. Mas quando o tema vira só bandeira, indicador, conferência e disputa narrativa, perde-se o essencial: a experiência concreta da criança autista, do adolescente com altas habilidades e TDAH coexistente, do adulto autista invisibilizado, da mãe em colapso, do pai que não sabe mais para onde correr, da escola que não tem equipe, da sala que não tem ajuste, do professor que nunca recebeu formação adequada.

Conscientização não é performance de calendário.

Conscientização é ensinar como a pessoa autista entende a fala, reage ao excesso sensorial, interpreta linguagem literal, necessita de previsibilidade e responde a ambientes desorganizados. Conscientização é parar de chamar de “frescura” o que é sobrecarga. É parar de chamar de “desobediência” o que é colapso regulatório. É entender que um cérebro diferente não pode ser tratado com régua padronizada.

O Brasil já conquistou muitos direitos. Isso é um ativo institucional importante. Mas há um gargalo de execução que precisa entrar no radar estratégico da gestão pública: direito sem estrutura vira promessa; laudo sem qualificação vira papel; inclusão sem preparo vira abandono com nome bonito.

O que falta agora não é só lei nova. Falta entrega.

Falta formação séria para professores e equipes escolares. Falta cuidado integrado entre saúde, educação e assistência. Falta apoio psicológico também para os cuidadores. Falta orientação prática depois do diagnóstico. Falta olhar técnico para casos em que TEA convive com TDAH, ansiedade, depressão ou altas habilidades. Falta abandonar a lógica de contenção e construir a lógica de compreensão.

Porque o principal direito ainda segue em déficit: ser tratado com respeito, equidade e competência.

E esse talvez seja o ponto mais duro — e mais verdadeiro — desta Semana do Autismo: o Brasil aprendeu a reconhecer o autismo na lei, mas ainda não aprendeu, em escala, a acolher a pessoa autista como ela precisa ser acolhida.

Editorialmente falando, o país já saiu da fase da omissão jurídica. Agora precisa sair da fase da improvisação humana.

Se quiser, eu já transformo is